Há algumas semanas que estamos abordando o tema da Lei do Superendividamento. Para ilustrar a relevância dessa temática vamos analisar os dados. O Brasil ainda esse ano possui uma parcela de 78,3% das famílias endividadas. Além disso, o número de inadimplentes continua a crescer com quase 72 milhões de pessoas em todo país até o momento.
Por isso, surge a necessidade de falar sobre esse assunto sem tabus para mitigar os efeitos da situação de endividados e superendividados no país. Dessa forma, é possível utilizar a legislação brasileira como ferramenta para solucionar esse problema que atinge tantas famílias.
A seguir, você vai entender como a Lei do Superendividamento pode ser a chave para garantir a regularização econômica de muitos brasileiros.
Lei do superendividamento
A Lei do Superendividamento é uma alternativa sancionada em 2021. Ela consiste na renegociação total das dívidas de uma pessoa em situação de supernedividamento, ou seja, com dívidas de diversos credores e sem perspectiva para pagamento das mesmas.
Geralmente, pessoas em situação de superendividamento precisam priorizar algumas dívidas sobre as outras e, por isso, as dívidas se acumulam. Com a Lei do Superendividamento, é possível agrupar todas as dívidas, negociar os parâmetros de parcelamento e realizar um pagamento mensal de todas elas simultaneamente.
Dessa forma, o devedor garante que as sua necessidades financeiras básicas não sejam prejudicadas com o pagamento das dívidas.
Como entrar na Lei do Superendividamento
Bom, por mais que pareça obvio, o principal critério para que se aplique a Lei é que o devedor esteja em situação de superendividamento. Cabe aos responsáveis legais analisarem os casos para determinar se o indivíduo se enquadra nessa situação ou não.
Após determinar a situação, é importante buscar um profissional especializado em superendividamento. Por ser uma legislação relativamente nova, é possível que poucas pessoas tenham conhecimento dessa alternativa. Contudo, não hesite em buscar os profissionais adequados pois são eles que irão reunir os credores e negociar os parâmetros da dívida. Sem esse conhecimento é provável que a negociação seja injusta.
Dito isso, vamos a outro tópico:
Observe algumas informações:
- A Lei do Superendividamento se aplica a pessoas físicas ou jurídicas;
- após o acordo, as parcelas não podem comprometer o bem-estar ou necessidades básicas do endividado de nenhuma forma;
- seu advogado deve contactar todos os devedores para negociar o acordo;
- não omita as informações das dívidas, desde origens até os valores;
- a legislação considera apenas o superendividado que agiu de boa-fé;
- práticas ilegais não são consideradas para a Lei.
Conclusão
Em suma, agora que você sabe tudo sobre essa lei, está na hora de escolher um bom representante legal para garantir seus direitos da forma mais justa possível. Essa etapa exige pesquisa e o básico de conhecimento sobre o assunto.
A Gomide Advogados é especialista na Lei do Superendividamento e possui profissionais excelentes para cuidar da sua regularização financeira sem apertos. Não perca tempo e fale com um dos nossos advogados agora mesmo!
