No Brasil, mais de 84% brasileiros estão em situação de inadimplência. Esses números, que são assustadores, provocam um senso de urgência no auxílio dessas pessoas endividados.
Contudo, o endividamento muitas vezes pode ser uma situação de risco à sobrevivência de uma pessoa. Para alguns casos, existe o superendividamento, que é um acúmulo de dívidas de diversos credores, que acabam prejudicando a sobrevivência do indivíduo.
O novo programa Desenrola Brasil é uma alternativa do Governo Federal para auxiliar brasileiros a renegociarem as dívidas. Contudo, a renegociação de dívidas através de alternativas do governo não é uma solução nova. A Lei do Superendividamento, sancionada em 2019, é uma alternativa legal para garantir que pessoas em situação de extremo endividamento não tenham a sua sobrevivência comprometida.
O que é o superendividamento
Em suma, uma pessoa endividada é aquela que assume um compromisso financeiro com um credor, mas não cumpre com essa responsabilidade. Independente da razão pela qual essa pessoa deixa de cumprir com o pagamento dessa dívida, o atraso caracteriza a inadimplência. Por outro lado, uma pessoa superendividada é aquela que assume um compromisso financeiro com diversos credores e acaba acumulando dívidas de forma que afetem a sua qualidade de vida e saúde financeira.
O comprometimento da saúde financeira de um indivíduo resulta em problemas legais, fiscais e até com a saúde mental. Esse impacto negativo na sobrevivência da pessoa em situação de superendividamento pode ter consequências graves.
Por isso, a Lei do Superendividamento vem para solucionar esse dilema, garantindo a sobrevivência plena das pessoas físicas ou jurídicas que precisam acabar com as dívidas sem comprometer outras áreas financeiramente.
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Sacrifícios pelo pagamento de dívidas
Uma pessoa em situação de endividamento acaba tendo que lidar com alguns fatores de priorização financeira. Isso significa ter que escolher qual das dívidas vão ser pagas em determinado mês ou se o pagamento das dívidas vai ser prioridade acima dos itens de sobrevivência básicos como alimentação, higiene e saúde.
A Lei do Superendividamento permite solucionar justamente esse dilema, onde as dívidas se acumulam de tal forma que prejudicam o bem-estar do indivíduo para seu desenvolvimento básico.
Nesses casos, o que fazer?
Ao se identificar com situações de superenfivifamno ou dívida extrema, o primeiro passo é buscar ajuda especializada para tratar desse assunto. Um bom advogado especialista nesse tema pode ajudar a negociar de uma vez por todas as dívidas com esses credores. É esse profissional que pode identificar se a pessoa está em situação de engolfamento e solicitar o auxílio através da lei.
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