Ainda falando de superendividamento, se quiser entrar na lei o primeiro passo é reconhecer o que significa estar superendividado. O Blog da Gomide advogados preparou um artigo completo para te ajudar a identificar quando acionar a Lei do Superendividamento. Acompanhe a seguir!
A Lei do Superendividamento
A Lei do Superendividamento foi promulgada no Brasil em 2021 e tem como principal objetivo a negociação de dívidas entre credores e devedores. O superendividado nesses casos é aquele cujo a despesa seja excessiva e de difícil retroação, ao ponto que o devedor passa a sentir dificuldades de pagamentos relacionados ao básico diário – como contas de água, luz, internet, etc – evitando ciclos extensos de dívida.
Dessa forma, qualquer pessoa que se encontra superendividado pode acessar a lei, que oferece a possibilidade de renegociação da dívida, redução de juros, prazos estendidos e até mesmo a possibilidade de cancelamento parcial ou total das dívidas.
Como saber se estou superendividado?
Existem alguns pontos que podem te ajudar a entender se você está superendividado. São eles:
- Dificuldade em pagar contas mensais
- Depende de empréstimos para pagar dívidas
- Avisos de cobranças e ameaças de execução
- Esgotamento de recursos financeiros
- Mais de 70% do seu salário comprometido com dívidas, empréstimos, cartões de crédito.
Se você se identifica com uma ou mais dessas situações, o ideal é buscar orientação financeira e de um advogado especializado em direito do consumidor ou um serviço de proteção ao crédito, para avaliar sua situação e explorar opções disponíveis para lidar com o superendividamento.
Além disso, é importante ressaltar que apenas pessoa física tem acesso à lei. Portanto, empresas não podem recorrer à Lei do Superendividamento.
Como usar a Lei do Superendividamento?
O primeiro passo para a utilização da Lei do Superendividamento é buscar por um advogado especialista, que irá analisar sua situação de forma individual conforme suas necessidades. Também é importante que você conheça seus direitos e avalie sua situação financeira. A partir deste ponto é necessário buscar a negociação com seu credor e, se necessário, recorrer à justiça buscando proteção.
Advogado para Superendividamento
Essa lei é relativamente nova, tendo sido promulgada em 2021. Por isso, há possibilidade de que alguns advogados não entendam e consigam te ajudar neste assunto. No entanto, se você precisa de atendimento para a Lei do Superendividamento, fale com um especialista.
A Gomide Advogados pode te ajudar a entrar na Lei do Superendividamento. Se quiser conhecer nossos serviços, clique aqui e saiba mais.
